Solicitada criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte

A vereadora Rose Sales (PCdoB) apresentou no plenário da Câmara Municipal de São Luís, o projeto de emenda à Lei Orgânica do município n° 002/2011, que autoriza a criação do Conselho Municipal de Trânsito e Transporte de São Luís. O objetivo da ação é criar um órgão de controle social, que terá caráter consultivo, fiscalizador e deliberativo, respeitando os aspectos legais de sua competência. O projeto foi aprovado em primeira votação e encaminhado para a Comissão de Constituição e Justiça da Casa.

Assim que for finalizado o trâmite legal que autoriza o Conselho, a vereadora Rose Sales dará entrada com projeto de Lei que dispõe sobre a regularização do Conselho.

Segundo o projeto, que já está finalizado e aguardando a mudança na Lei Orgânica, o Conselho deverá ser vinculado à Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT). Uma das principais medidas que serão tomadas pela Comissão será elaborar o Plano Diretor de Trânsito, Transporte e Circulação.

A comissão executiva, que comandará as ações do Conselho será composta por três membros, sendo um de cada segmento: administração municipal, sociedade civil e operadores de transporte, com mandato de um ano.

“Todos devem participar diretamente das discussões que envolvem o trânsito. A nova legislação será uma parceria entre o poder público e a sociedade, na busca do bem-estar comum”, ressaltou a vereadora Rose Sales.

A parlamentar disse que existe a necessidade de estabelecermos parcerias, pois o trabalho de segurança no trânsito e transporte de qualidade vai muito além da capacidade de uma única pessoa. “Muitas vezes, medidas simples e de baixo custo solucionam problemas com melhores resultados do que medidas complexas e de alto custo, e por certo, através da participação popular, as chances de decisões fracassadas tornam-se bem menores”, enfatizou.

COMPOSIÇÃO DO CONSELHO

O Conselho municipal, será composto por 11 pessoas, sendo:

Quatro da administração municipal

1 representante da SMTT

1 representante da Semosp

1 representante da Seplan

1 representante da Câmara Municipal

Três da sociedade civil

                1 representante das auto-escolas do município

                1 representante de associações com sede no município

                1 representante das entidades de comércio e indústria

Quatro das operadoras de serviço de transporte

                1 representante dos permissionários do SET

                1 representante do Sindicato dos Taxistas

1 representante do Sindicato dos Mototaxistas e Motofrentistas

1 representante dos permissionários do serviço de transporte escolar