Ação de Rose Sales garante apoio financeiro a escolas comunitárias

Vereadora Rose Sales e Senador Inácio Arruda

A vereadora Rose Sales (PCdoB) conquistou grande feito em favor das escolas comunitárias de todo o país. A presidenta Dilma Rousseff (PT) sancionou no dia 29 de setembro a Lei nº 12.499 de 29 de setembro de 2011 que garante o repasse de recursos do Fundeb para as pré-escolas comunitárias até 2016. O projeto de Lei é de autoria do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE), companheiro de partido de Rose, que aceitou o desafio proposto pela vereadora ludovicense.

                    

Rose Sales esteve em julho desde ano discutindo o problema em audiência com o ministro Fernando Haddad, da Educação. Haddad mostrou disposição em manter a permanência do apoio financeiro e sugeriu a apresentação de uma lei no Congresso Nacional com este objetivo. Neste sentido, Inácio Arruda (PCdoB-CE), que acompanhava a vereadora durante a audiência, se prontificou em apresentar o Projeto de Lei, agora sancionado.

“A manutenção dos recursos para as escolas comunitárias irá beneficiar não só as crianças e a população em situação de vulnerabilidade socioeconômica de São Luís, mas de milhões em todo Brasil, e tem um alcance muito grande. Caso o prazo encerrasse em janeiro de 2012, deixaria milhões de crianças de quatro e cinco anos fora das escolas”, destacou Rose Sales.

Em São Luís (MA), cerca de 80 mil crianças na faixa etária de pré-

escola são assistidas por apenas duas creches públicas. A demanda só é suprida devida às 104 creches comunitárias incluídas no FUNDEB e outras 196 que não possuem convênio.

Vereadora Rose Sales em reunião com Ministro Fernando Haddad ( Julho/2011)

Para firmar convênio com o poder público, essas escolas devem

 atender algumas exigências legais, como: a garantia de igualdade de

 condições para o acesso e permanência na escola; o atendimento 

educacional gratuito a todos os seus alunos, conforme critérios 

objetivos e transparentes; o respeito a padrões mínimos de qualidade

 definidos pelo órgão normativo do sistema de ensino, com a 

aprovação de seus projetos pedagógicos; e a obtenção do 

Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, emitido

 pelo Conselho Nacional de Assistência Social.

Confira a Lei na íntegra.