A vereadora Rose Sales (PCdoB) solicitou o parecer jurídico da Câmara Municipal sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Salários dos professores municipais, votado e aprovado em 2008, que é alvo de Ação do prefeito João Castelo (PSDB) alegando Inconstitucionalidade nos artigos 20, 28 e 70.
Na Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADIN), movida pelo prefeito contra lei sancionada um ano antes dele assumir a prefeitura, Castelo alega que a mudança de nível proposta no Plano alteraria o cargo dos professores, o que seria inconstitucional. O tucano ainda diz que o projeto foi aprovado às pressas e eleitoreiro.
“Já solicitamos todo o tramite da época da aprovação da Lei que instituiu o Plano. O prefeito não está respeitando o poder legislativo, nem o executivo da época, que sancionou a Lei. Não existe inconstitucionalidade na progressão vertical, porque não há mudança de cargo, como é alegado, mas mudança de nível de médio para superior”, afirmou Rose Sales.
A Câmara deve reunir em até 15 dias o material para que se possa derrubar a Ação movida pelo prefeito. “Nossa Assessoria Jurídica está trabalhando para ajudar os professores, que estão sendo prejudicados pela Ação do prefeito contra os trabalhadores”.
Veja aqui nossa solicitação:
1 comentários:
Muito boa a postura da vereadora!
A nossa categoria de professores já está se mobilizando para enfrentar mais esta batalha. E sabemos que iremos contar com o seu apoio. Agora o momento é de união e luta!
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A Vereadora Rose Sales agradece a sua participação. Obrigada !!!