Rose Sales cobra detalhes sobre o programa do Leite

A vereadora Rose Sales (PCdoB) enviou ao prefeito João Castelo (PSDB) Ofício n° 229/2011 requerendo do chefe do executivo municipal informações acerca do processo de Licitação e a fonte de recursos do leite que é distribuído às escolas públicas municipais.

“Não somos contra a distribuição de leite, pelo contrário, mas todos os atos do poder público devem ser pautados no princípio da transparência. O prefeito, até hoje, não enviou nenhum documento à Câmara Municipal repassando informações sobre como é o repasse desse leite, quem é a empresa, se houve ou não licitação, nada. São informações que precisam ser públicas”, afirmou Rose Sales.

Rose lembra que o programa é de suma importância, com previsão legal. “A Lei de Diretrizes e Bases – LDB, que em seu artigo 4º, inciso VIII, estabelece como dever do Estado garantir no Ensino fundamental público, por meio de programas suplementares de material didático-escolar, transporte, alimentação e assistência à saúde. Assim, a alimentação faz parte de um dever da prefeitura com os educandos”.

A parlamentar lembrou que também existe amparo legal para sua solicitação, que pede publicidade nos atos da administração pública. “Se faz notória a necessidade de acesso às informações sobre o custeio desta política nutricional e educacional. Assim, o poder legislativo, que tem como prerrogativa a fiscalização do executivo, deve ter ciência de como este processo se deu”, declarou Rose Sales.

No Ofício, a vereadora pede informações detalhadas sobre o Processo de Licitação (da Concorrência ao Encerramento do Contrato), a clientela beneficiária, e as fontes de recursos do leite distribuído às escolas Municipais de São Luís, através da Secretaria de Segurança Alimentar. O prefeito tem um prazo Constitucional de 15 dias para fornecer as informações solicitadas.