Lei de Rose Sales cria o Dia do Defensor Público

 

Os defensores públicos estaduais terão, a partir deste ano, dois dias para comemorar o transcurso da data alusiva à categoria: uma no âmbito nacional e outra municipal. Através da Lei nº 5.580, de 21 de dezembro de 2011, que sancionou o projeto de lei de autoria da vereadora Rose Sales (PCdoB), foi criado o Dia Municipal do Defensor Público do Estado do Maranhão, a ser celebrado no dia 25 outubro. No âmbito nacional, a data é comemorada dia 19 de maio.

De acordo com o Art. 2º da lei sancionada pelo Executivo Municipal, inspirado na proposição de Rose Sales, a data visa proporcionar ao defensor mais um dia de divulgação das ações da Defensoria Pública, que atua nas áreas Cível, Criminal, da Infância e Juventude, Família, Idoso, Fazenda Pública, Criança e Adolescente, Moradia e Defesa Fundiária, Defensa da Mulher e da População LGBT, dentre outras.

O projeto de lei de autoria de Rose Sales foi aprovado pela Câmara Municipal e encaminhado pela Mesa Diretora à apreciação do Executivo Municipal. Em sua mensagem, a parlamentar comunista justificou a proposição por entender a necessária e importante atuação da Defensoria Pública na promoção e defesa dos direitos da população economicamente vulnerável de São Luís.

“A idéia foi criar, no calendário oficial do município uma data específica para discussão de temas relacionados à atuação da DPE/MA nas mais diversas áreas, de modo a orientar a população sobre seus direitos, além de divulgar as ações institucionais”, argumentou Rose Sales.

Para o defensor geral do Estado, Aldy Mello de Araújo Filho, “a criação do Dia Municipal da Defensoria é uma oportunidade para aproximar cada vez mais a instituição da comunidade, a partir da construção de uma agenda comum entre os órgãos”.


Lei N- 5.580