Audiência Pública

Audiência na Câmara debate problemáticas na Educação Municipal de São Luís.

Por solicitação da vereadora Rose Sales (PCdoB), através do requerimento nº 674/2010 aprovado em plenário, a Câmara Municipal de São Luís vai realizar na próxima terça-feira, (08), uma audiência pública para tratar sobre as problemáticas existentes na Rede Municipal de Educação, que “implicam na qualidade do processo de ensino e aprendizagem, gerando perdas significativas à vida dos educandos das modalidades do ensino infantil à educação de jovens e adultos, oriundos da camada popular, e, aos profissionais de educação no seu fazer educativo cotidiano”, justifica a parlamentar comunista.

Informa Rose Sales que serão abordados na audiência pública assuntos como incorporação dos benefícios trabalhistas (férias, auxílio-transporte, gratificação por difícil acesso) ao exercício funcional dos educadores contratados, o não repasse do recolhimento do INSS e das férias dos educadores e bases legais para possível efetivação desses educadores concursados e isonomia salarial com o corpo docente efetivo. Vai ser tratado ainda a regularização do pagamento dos contratos das cooperativas, pagamento das progressões 2008 e 2009 e das titularizações dos educadores efetivos da rede e regularização no pagamento das dobras de carga horária.

Audiência Pública sobre educação realizada em 2010

“A apresentação do plano de ação para construção de novas escolas, bem como o andamento atual em torno da aquisição de transporte escolar aos educandos e educadores da zona rural são temas que estarão colocados em pauta”, enfatiza Rose Sales. Ela também quer colocar em discussão “a razão de não aquisição dos livros didáticos para a educação infantil, regularização no fornecimento de materiais didáticos, de expediente e de manutenção às escolas e setores da Secretaria Municipal de Educação e quais os avanços na regularização dos pagamentos da merenda escolar e dos convênios estabelecidos com as creches comunitárias”.

Outro assunto a ser tratado durante a audiência pública está relacionado com “a prospecção do aumento do número das creches comunitárias a serem assimiladas pela Rede Municipal para este ano, além da permanência da Política Municipal de Educação em torno do Núcleo de Educação Ambiental, da formação pedagógica continuada aos coordenadores pedagógicos, educadores, gestores, profissionais administrativos e regularização do pagamento dos tutores do Profuncionário”.

Foram convocados para a audiência pública os secretários Municipal de Educação, Suely Tonial; de Administração, Maria Margareth Reis; da Fazenda, José Mário Bittencourt Araújo; de Governo, Albertino Leal, e o procurador do Município de São Luís, Francisco Coelho. Já como convidados o promotor de Educação, Paulo Avelar, a procuradora estadual Virgínia Saldanha, Comissão de Direitos Humanos da OAB, Defensoria Pública da União, Controladoria Geral da União e lideranças sindicais e sociais.